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588/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2006
  • Publicado: 31/10/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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586/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2006
  • Publicado: 31/10/2006

"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço públic...

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585/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/2006
  • Publicado: 01/09/2006

"Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de S...

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584/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/2006
  • Publicado: 01/09/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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583/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/2006
  • Publicado: 31/08/2006

"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 511/04, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras provide...

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582/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso...

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581/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a posse e propriedade de bens móveis e dá outras...

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580/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/2006
  • Publicado: 17/08/2006

"Concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com...

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578/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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577/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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576/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...

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575/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Dá nova redação à Lei 318/99 que criou o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul -...

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574/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/2006
  • Publicado: 30/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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573/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/2006
  • Publicado: 30/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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572/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/2006
  • Publicado: 26/06/2006

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".

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