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576/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...

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575/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2006
  • Publicado: 05/07/2006

"Dá nova redação à Lei 318/99 que criou o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul -...

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574/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/2006
  • Publicado: 30/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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573/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/2006
  • Publicado: 30/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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572/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/2006
  • Publicado: 26/06/2006

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".

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571/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/06/2006
  • Publicado: 13/06/2006

"Altera o art. 1° e 2° da Lei n° 559/06, de 09 de Maio de 2006 e dá outras providências".

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570/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/2006
  • Publicado: 06/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do...

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569/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/2006
  • Publicado: 01/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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568/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/2006
  • Publicado: 01/06/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá Outras providências...

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567/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/2006
  • Publicado: 01/06/2006

"Desafeta área de Domínio do Município, autoriza a transferência ao Sindicato Rural e dá outras prov...

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566/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/2006
  • Publicado: 01/06/2006

"Ficam incluídas no currículo das escolas do ensino municipal aulas sobre: combate a drogas e sobre...

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565/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/2006
  • Publicado: 24/05/2006

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especif...

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564/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/2006
  • Publicado: 24/05/2006

"Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especi...

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563/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/2006
  • Publicado: 24/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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562/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/2006
  • Publicado: 22/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".

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