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Ver Detalhes"Concede desconto quando do pagamento antecipado do ISSQN e dá outras providencias".
Ver Detalhes"Altera o procedimento Refis previsto na Lei n°. 542/05, de 26 de Outubro de 2005 e dá outras provid...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Fed...
Ver Detalhes"Outorga Concessão de uso de Terreno Urbano do Município de Chapadão do Sul para a Sociedade Hípica...
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Ver Detalhes"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2006".
Ver Detalhes"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...
Ver Detalhes"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providênc...
Ver Detalhes"Altera o Anexo I da Lei n° 396/01, de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre alterações da lei municipal n°. 511/04, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras provide...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período 2006/2009".
Ver Detalhes"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras pro...
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