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3827/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/06/2023

“Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Cha...

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3825/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

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3824/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

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3823/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 01/06/2023

“Torna sem efeito decretos que especifica, e dá outras providências”

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3819/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder...

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3819/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder...

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3818/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a necessidade de identificação visual de todos os veículos automotores de propriedad...

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3817/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2023

“Dispõe sobre a vedação de ausência simultânea do Município de Secretário(a) e Secretário(a) Adjun...

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3815/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo...

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3814/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências...

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3813/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2023

“Dispõe sobre as prerrogativas atinentes a exigência da frequência para todos(as) os(as) servidore...

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3794/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2023

"Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qu...

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3793/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2023

“Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contrato...

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3792/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Royal Park II – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Comple...

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3791/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

"Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos e atas de registro de preços celebrados pelos ó...

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