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3843/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/07/2023

"Altera a redação do Decreto 3.833, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a Concessão Dos Benefíc...

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3841/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2023

"Revoga o Decreto nº 2.709, de 23 de maio de 2016, e o Decreto 2.732, de 07 de julho de 2016, que di...

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3840/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 10/07/2023

“Denomina Aeroporto Municipal e dá outras providências.”

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3839/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 06/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 06/07/2023

“Declara de Utilidade Pública e Desapropria áreas urbanas para fins de regularização e melhorament...

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3838/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2023

“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área rural visando a construção de sistema de drenagem...

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3830/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/06/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providênci...

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3829/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/06/2023

“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá...

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3827/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/06/2023

“Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Cha...

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3825/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

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3824/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

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3823/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 01/06/2023

“Torna sem efeito decretos que especifica, e dá outras providências”

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3819/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder...

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3819/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder...

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3818/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2023

“Dispõe sobre a necessidade de identificação visual de todos os veículos automotores de propriedad...

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3817/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2023

“Dispõe sobre a vedação de ausência simultânea do Município de Secretário(a) e Secretário(a) Adjun...

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