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3813/2023
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2023

“Dispõe sobre as prerrogativas atinentes a exigência da frequência para todos(as) os(as) servidore...

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3794/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2023

"Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qu...

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3793/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2023

“Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contrato...

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3792/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Royal Park II – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Comple...

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3791/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

"Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos e atas de registro de preços celebrados pelos ó...

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3790/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

"Define os serviços compreendidos como continuados no âmbito da Administração Pública do Município d...

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3789/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

"Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis...

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3786/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 14/03/2023

"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Admini...

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3785/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 08/03/2023

“Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.

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3784/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 08/03/2023

“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

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3783/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 08/03/2023

“Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providênci...

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3781/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...

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3780/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2023

“Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providênci...

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3778/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2023

"Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de servi...

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3777/2023
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/02/2023
  • 🗓️ Publicado: 23/02/2023

“Regulamenta a gerência executiva/ administrativa/operacional atinente ao Canil Municipal e Unidade...

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