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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social...
Ver Detalhes"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e dá outras prov...
Ver Detalhes"Altera a descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Ver Detalhes"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2008".
Ver Detalhes"Institui a Política Municipal de Incentivo às Micro Destilarias de Álcool e Beneficiamento de Produ...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a realização de Concurso Público de Decoração Natalina e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza permuta de lotes urbanos que especifica e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza unificação de áreas para regularização fundiária e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bem Móvel e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera redação dos Artigos 4° e 5° da Lei n° 622, de 11 de Junho de 2007 e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dá nova redação a Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fu...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de pavimentação em passeios e calçadas públicas do...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o programa ambiental de produção Chapadense de biodiesel e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
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