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287/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 15/01/2026
  • Publicado: 29/01/2026

Concede adicional quinquênio aos servidores no Quadro Permanente de Pessoal deste Legislativo Mu...

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286/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/05/1998
  • Publicado: 11/05/1998

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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286/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 15/01/2026
  • Publicado: 19/01/2026

Concede Progressão Funcional aos servidores Efetivo, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Le...

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285/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/05/1998
  • Publicado: 11/05/1998

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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285/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 15/01/2026
  • Publicado: 16/01/2026

Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municip...

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284/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/05/1998
  • Publicado: 11/05/1998

INSTITUI A TARIFA DE INSPEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

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284/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 14/01/2026
  • Publicado: 15/01/2026

Suspende férias da servidora do Poder Legislativo Municipal.

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283/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/05/1998
  • Publicado: 04/05/1998

DESAFETA PORÇÃO DE ÁREA PARA DOAÇÃO À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS...

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283/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 13/01/2026
  • Publicado: 15/01/2026

Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislat...

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282/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/04/1998
  • Publicado: 27/04/1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍC...

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282/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 07/01/2026
  • Publicado: 12/01/2026

Exonerar servidor do cargo comissionado do Poder Legislativo Municipal.

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281/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 05/01/2026
  • Publicado: 08/01/2026

Concede férias à servidora do Poder Legislativo Municipal.

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281/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1998
  • Publicado: 01/04/1998

CONCEDE SUBVENÇÃO À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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280/2026
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 05/01/2026
  • Publicado: 08/01/2026

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal.

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280/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1998
  • Publicado: 01/04/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 263/97.

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