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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A C.D.H.U. PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PROCASA
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal, no âmbito deste Legislativo Municipal e...
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesConcede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal
Ver Detalhes"Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Ver DetalhesConcede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Para o Remédio Popular, e dá outras...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal do Contrato nº 008/2025, no âmbito deste...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal, no âmbito deste Legislativo Municipal e...
Ver DetalhesAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL E DÁ OUTRAS...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/2025, no âmbito deste...
Ver DetalhesCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal do Contrato n° 005/2025, no âmbito deste...
Ver DetalhesConcede representação ao servidor do cargo em comissão, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Leg...
Ver DetalhesINSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVI...
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