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212/2025
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 21/01/2025
  • Publicado: 22/01/2025

Designar servidores para acompanhar e fiscalizar o envio de informações ao TC/ MS, através do Sistem...

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211/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/1995
  • Publicado: 03/07/1995

"Autoriza Concessão de Adiantamento, e da outras providências."

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211/2025
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 20/01/2025
  • Publicado: 20/01/2025

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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210/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/1995
  • Publicado: 03/07/1995

"Redenomina Logradouro Publico, e da outras providências."

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210/2025
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 17/01/2025
  • Publicado: 17/01/2025

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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209/2025
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 15/01/2025
  • Publicado: 16/01/2025

Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal do Contrato n° 001/2025; no âmbito deste...

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209/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/1995
  • Publicado: 03/07/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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208/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1995
  • Publicado: 21/06/1995

"Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção no valor de R$ 3.939,75 (Três Mil, Novecentos e Trint...

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208/2024
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 16/12/2024
  • Publicado: 19/12/2024

"Institui equipe de transição de governo, designa membros e dá outras providências".

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207/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1995
  • Publicado: 24/05/1995

"Autoriza a devolução da diferença do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e da outras provi...

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207/2024
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 18/12/2024
  • Publicado: 18/12/2024

Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal, no âmbito deste Legislativo Municipal e...

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206/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1995
  • Publicado: 24/05/1995

"Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Idosos e Aposentados, e dá outras prov...

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206/2024
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 18/12/2024
  • Publicado: 18/12/2024

Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal do Contrato n º 035/2024; no âmbito dest...

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205/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/05/1995
  • Publicado: 17/05/1995

"Concede desconto para pagamento de IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providên...

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205/2024
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 03/12/2024
  • Publicado: 04/12/2024

Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal, no âmbito deste Legislativo Municipal e...

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