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543/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/2005
  • 🗓️ Publicado: 25/11/2005

"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".

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542/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2005
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2005

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras pro...

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541/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 29/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 29/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lh...

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541/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que l...

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541/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2005

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

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540/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 28/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lh...

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540/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 13/11/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que l...

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540/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 14/09/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para construção de casas populares e dá...

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539/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 28/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lh...

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539/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que l...

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539/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/2008
  • 🗓️ Publicado: 05/09/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras...

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538/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lh...

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538/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que l...

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538/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2005

"Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Co...

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537/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lh...

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