Pesquise qualquer ato na legislação municipal

562/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/05/2006
• 🗓️ Publicado: 22/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".

561/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 22/05/2006
• 🗓️ Publicado: 22/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

560/2020

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 23/11/2020
• 🗓️ Publicado: 23/11/2020

560/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 09/05/2006
• 🗓️ Publicado: 09/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

559/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 09/05/2006
• 🗓️ Publicado: 09/05/2006

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

558/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/04/2006
• 🗓️ Publicado: 25/04/2006

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

557/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/04/2006
• 🗓️ Publicado: 25/04/2006

"Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".

556/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 31/03/2006
• 🗓️ Publicado: 31/03/2006

"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço públic...

555/2006

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/03/2006
• 🗓️ Publicado: 28/03/2006

"Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".

554/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/2005
• 🗓️ Publicado: 14/12/2005

"Concede desconto quando do pagamento antecipado do ISSQN e dá outras providencias".

553/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/2005
• 🗓️ Publicado: 14/12/2005

"Altera o procedimento Refis previsto na Lei n°. 542/05, de 26 de Outubro de 2005 e dá outras provid...

552/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/2005
• 🗓️ Publicado: 14/12/2005

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Fed...

551/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/2005
• 🗓️ Publicado: 14/12/2005

"Outorga Concessão de uso de Terreno Urbano do Município de Chapadão do Sul para a Sociedade Hípica...

551/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 28/07/2021
• 🗓️ Publicado: 28/07/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da...

550/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/2005
• 🗓️ Publicado: 14/12/2005

"Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de competência do...