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359/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/2000
  • 🗓️ Publicado: 11/12/2000

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências"

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358/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/2000
  • 🗓️ Publicado: 29/11/2000

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...

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357/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/2000
  • 🗓️ Publicado: 22/11/2000

"Classifica como institucional área que especifica e dá outras providências."

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356/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2000

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001, e dá outras providências."

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355/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/2000
  • 🗓️ Publicado: 16/10/2000

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências ."

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354/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/09/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/09/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Moto Clube Chapadão, e dá outras...

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353/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/09/2000
  • 🗓️ Publicado: 18/09/2000

"Altera o Artigo 3°, dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei n° 221/95, e d...

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352/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."

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351/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2000

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...

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350/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Polo Empresarial e dá outras providências."

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349/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2000

"Desincorpora da categoria de bens de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências...

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348/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 10/08/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."

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347/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2000
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2000

"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e dá outras providências."

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346/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2000
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2000

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exer...

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345/2000
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2000
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2000

"Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências."

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