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2/2016

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 29/02/2016
• Publicado: 29/02/2016

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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2/1989

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 02/01/1989
• Publicado: 02/01/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19...

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1/1997

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 17/01/1997
• Publicado: 29/01/1997

Cria cargos de provimentos em comissão, redesenham outros cargos e dá outras providências.

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1/2019

• Tipo: Emenda Lei Orgânica
• Data do Ato: 22/04/2019
• Publicado: 22/04/2019

“Altera o Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município, acrescentando o Inciso IV e o Parágrafo Único...

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1/1989

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 25/01/1989
• Publicado: 28/01/1989

ADOTA, A APLICAÇÃO DE UMA TAXA, DESTINADA AO MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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