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322/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

"Desafeta porção de área pública para doação ao IAGRO - Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuár...

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321/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Er...

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320/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1999

Dispõe sobre Serviços Funerários e dá outras providências.

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319/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 03/11/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar Especial para o Fundo Nacional par...

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318/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/11/1999
  • 🗓️ Publicado: 03/11/1999

ALTERA A LEI N° 242/96, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CHAPADÃO DO SUL - PRODIC...

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317/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1999

"Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias...

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316/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1999

"Cria o Polo Empresarial de Chapadão do Sul, dá nome às ruas do respectivo loteamento e dá outras pr...

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315/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 07/10/1999

"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...

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314/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 07/10/1999

"Fixa Subsídios dos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

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313/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 07/10/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE CHAPADÃO DO SUL (MS),...

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312/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1999

"Autoriza contratar a execução de 9.000 m2 de pavimentação asfáltica em ilação em pagamento de debit...

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311/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI N° 157/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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310/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1999

"Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Independente de Chapadão do Sul/MS e dá outras...

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309/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1999

"Declara de utilidade pública a Paróquia Evangélica dos Chapadões e dá outras providencias."

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308/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS E D...

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