Pesquise qualquer ato na legislação municipal

330/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 17/12/1999
• 🗓️ Publicado: 17/12/1999

"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Chapadão do Sul-MS, para o exercício de 2.000".

329/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/1999
• 🗓️ Publicado: 14/12/1999

"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e criação do Fundo Municipal a ele vin...

328/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/12/1999
• 🗓️ Publicado: 14/12/1999

ALTERA O NÚMERO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 222/95, D...

327/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 09/12/1999
• 🗓️ Publicado: 09/12/1999

"Desafeta porção de área pública para construção de Creche no Parque União", e dá outras providência...

326/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/12/1999
• 🗓️ Publicado: 01/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezer...

325/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/12/1999
• 🗓️ Publicado: 01/12/1999

PRORROGA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DISPENSAR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉB...

324/2023

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 31/07/2023
• 🗓️ Publicado: 31/07/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá...

324/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 19/11/1999
• 🗓️ Publicado: 19/11/1999

"Dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adole...

324/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 06/04/2021
• 🗓️ Publicado: 06/04/2021

323/2023

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 11/07/2023
• 🗓️ Publicado: 11/07/2023

Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023.

323/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/11/1999
• 🗓️ Publicado: 11/11/1999

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências."

322/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/11/1999
• 🗓️ Publicado: 11/11/1999

"Desafeta porção de área pública para doação ao IAGRO - Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuár...

321/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/11/1999
• 🗓️ Publicado: 11/11/1999

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Er...

320/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/11/1999
• 🗓️ Publicado: 11/11/1999

Dispõe sobre Serviços Funerários e dá outras providências.

319/1999

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 03/11/1999
• 🗓️ Publicado: 03/11/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar Especial para o Fundo Nacional par...