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64/2025
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/10/2025
  • Publicado: 27/10/2025

Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referente ao...

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64/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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64/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/04/2012
  • Publicado: 10/04/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMAN...

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63/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 05/10/2022
  • Publicado: 07/10/2022

Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidora do cargo efetivo, no Quadro Permanente de Pessoal...

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63/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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63/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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62/2024
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 21/10/2024
  • Publicado: 21/10/2024

“Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalh...

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62/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/01/2012
  • Publicado: 12/01/2012

"Altera os anexos I, III, V, VI da Lei Complementar n° 042, de 24 de Outubro de 2007".

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62/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 12/09/2022
  • Publicado: 14/09/2022

Concede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.

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62/2024
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 21/10/2024
  • Publicado: 21/10/2024

Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barretos Magalhães...

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62/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1990
  • Publicado: 13/12/1990

CRIA CARGOS DE ATENDENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL.

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61/2023
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 11/07/2023
  • Publicado: 11/07/2023

“Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalh...

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61/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1990
  • Publicado: 10/12/1990

CRIA A LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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61/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 08/08/2022
  • Publicado: 09/08/2022

Concede representação a servidora do cargo em comissão, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Leg...

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61/2023
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 11/07/2023
  • Publicado: 11/07/2023

Dispõe sobre reprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhã...

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