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140/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/06/1993

DESAFETA PORÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA DOAÇÃO AO DETRAN.

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139/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/06/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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138/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 24/06/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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137/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1993

APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

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137/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2024
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2024

“Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público...

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136/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1993

CRIA A LEI DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA, ESTRADAS, FAUNA E FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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135/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIO PARA SERVIÇOS GERAIS.

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134/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2023

"Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários...

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134/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ATUALIZAR, PARA LIQUIDAÇÃO, OS LANÇAMENTOS DE TAXA DE MELHORIA, SERVIÇOS E IM...

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133/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2023
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2023

"Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá...

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133/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECAP.

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132/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2023
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2023

"Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá out...

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132/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subvencionar o Sindicato Rural de Chapadão do Sul, para a real...

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131/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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130/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 126/93.

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