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106/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/06/1992
• 🗓️ Publicado: 25/06/1992

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

105/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 13/01/2021
• 🗓️ Publicado: 13/01/2021

105/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2019
• 🗓️ Publicado: 18/12/2019

"REVOA O ART. 6° DA LEI COMPLEMNETAR N° 806, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

105/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/01/1992
• 🗓️ Publicado: 01/01/1992

ANEXO I, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

104/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 08/06/1992
• 🗓️ Publicado: 08/06/1992

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1 993 a dá outras providências

104/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2019
• 🗓️ Publicado: 18/12/2019

"Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - Condomínio Industrial, e dá outras providên...

103/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DI GÊNIO & PATTI S/C - "Curso Objetivo" e dá outr...

103/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 14/11/2019
• 🗓️ Publicado: 14/11/2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

102/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 03/10/2019
• 🗓️ Publicado: 03/10/2019

"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".

102/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

101/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

101/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 10/09/2019
• 🗓️ Publicado: 10/09/2019

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for a...

100/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 28/05/1992
• 🗓️ Publicado: 28/05/1992

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 099/92, DE 12 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

99/2018

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 05/12/2018
• 🗓️ Publicado: 05/12/2018

"Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências"...

99/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 12/05/1992
• 🗓️ Publicado: 12/05/1992

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.