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134/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2023
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2023

"Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários...

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134/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ATUALIZAR, PARA LIQUIDAÇÃO, OS LANÇAMENTOS DE TAXA DE MELHORIA, SERVIÇOS E IM...

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133/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2023
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2023

"Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá...

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133/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECAP.

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132/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2023
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2023

"Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá out...

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132/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subvencionar o Sindicato Rural de Chapadão do Sul, para a real...

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131/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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130/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 126/93.

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129/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 041/90.

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128/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1993

DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 041/90.

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127/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/05/1993
  • 🗓️ Publicado: 03/05/1993

APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.

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126/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/04/1993

DISPÕE SOBRE OS INSTITUTOS DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIP...

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125/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 26/04/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 041/89.

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125/2016
  • 📌 Tipo: Regimento Interno
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2016
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2016

“REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº...

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124/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 01/04/1993

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL.

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