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"Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências".
Ver Detalhes"Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências".
Ver DetalhesDelega competência a servidor que específica e dá outras providências.
Ver Detalhes"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências."
Ver Detalhes"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências."
Ver DetalhesTorna sem efeito o Decreto n° 3.408, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências
Ver Detalhes"Nomeia os membros do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências".
Ver Detalhes"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências."
Ver DetalhesTorna sem efeito o Decreto n°3.327 de 06 de julho de 2020, e dá outras providências.
Ver Detalhes"Aprova o Loteamento denominado: Loteamento Residencial das Palmeiras - nos moldes da Lei Federal n°...
Ver DetalhesAtualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências.
Ver Detalhes"Torna sem efeito o Decreto n° 3.395, de 03 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
Ver Detalhes"DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ver DetalhesNomeia em substituição Conselheiro Tutelar que específica e dá outras providências.
Ver Detalhes"Implementa o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapa...
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