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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terrenos para a construção de unidades h...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá o...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Chapadão do Sul e dá outras...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul-MS, para o período 2010/2013".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes"Dispõe sobre alterações da Lei n° 511/2004, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias".
Ver Detalhes"Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Ver Detalhes"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal, comunicarem o excesso de fa...
Ver Detalhes"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Ver Detalhes"Consolida a Legislação Municipal sobre Alimentação Escolar, no Município de Chapadão do Sul-MS, com...
Ver Detalhes"Autoriza a reordenação do sistema viário municipal e dá outras providências".
Ver Detalhes"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do...
Ver Detalhes"Concede Subvenção Social ao CTG Cultivando a Tradição e dá outras providências".
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