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"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências"
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...
Ver Detalhes"Classifica como institucional área que especifica e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001, e dá outras providências."
Ver Detalhes"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências ."
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Moto Clube Chapadão, e dá outras...
Ver Detalhes"Altera o Artigo 3°, dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei n° 221/95, e d...
Ver DetalhesConcede férias a servidora do Poder Legislativo Municipal.
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer as funções de Gestor e Fiscal da Nota de Empenho decorrente da I...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 020/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Polo Empresarial e dá outras providências."
Ver DetalhesConcede férias a servidora do cargo efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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