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816/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 17/12/2010

"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o Exercício de 2011".

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815/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 17/11/2010

"Cria o Serviço Funerário no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".

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814/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 17/12/2010

"Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígen...

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813/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 17/12/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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812/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2010

"Estabelece normas para a instalação de apiários no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras pro...

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811/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2010

"Autoriza doação de áreas para construção de prédios habitacionais do Programa Imóvel na Planta, da...

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810/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2010

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras prov...

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809/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 08/11/2010

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade do INCRA de Chapadão do Sul e dá...

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808/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 28/10/2010

"Concede Subvenção Social à APROLEITE - Associação dos Produtores de Leite de Chapadão do Sul e Regi...

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807/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2010

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área qu...

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806/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2010

"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."

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805/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 13/09/2010

"Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA", em cardápios e outras peças de propa...

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804/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a cultivar as plantas que especifica, em pontos estratégicos d...

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802/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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800/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolv...

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