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"Desincorpora da categoria de bens de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 019/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 018/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e dá outras providências."
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 017/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exer...
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 016/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências."
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 015/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."
Ver DetalhesDesigna servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato n° 014/2026, no âmbito des...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área para construção de escola e restitu...
Ver DetalhesConcede férias ao servidor do cargo efetivo do Poder Legislativo Municipal.
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiros."
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