Pesquise qualquer ato na legislação municipal

532/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 26/07/2022
• 🗓️ Publicado: 26/07/2022

531/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 26/07/2022
• 🗓️ Publicado: 26/07/2022

531/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 24/05/2005
• 🗓️ Publicado: 24/05/2005

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

530/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 26/07/2022
• 🗓️ Publicado: 26/07/2022

530/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 24/05/2005
• 🗓️ Publicado: 24/05/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolv...

529/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 26/07/2022
• 🗓️ Publicado: 26/07/2022

529/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 24/05/2005
• 🗓️ Publicado: 24/05/2005

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras pr...

528/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 25/07/2022
• 🗓️ Publicado: 25/07/2022

528/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 24/05/2005
• 🗓️ Publicado: 24/05/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do...

527/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 25/07/2022
• 🗓️ Publicado: 25/07/2022

527/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 04/05/2005
• 🗓️ Publicado: 04/05/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá...

526/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 25/07/2022
• 🗓️ Publicado: 25/07/2022

526/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 20/04/2005
• 🗓️ Publicado: 20/04/2005

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

525/2005

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 13/04/2005
• 🗓️ Publicado: 13/04/2005

"Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-Corrente de Depósitos no HSBC Bank Brasil S/A Banco Múlti...

524/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 08/07/2021
• 🗓️ Publicado: 08/07/2021

Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de...