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519/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2005

"Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu...

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519/2021
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2021
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518/2021
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 02/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 02/07/2021

Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de...

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518/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 03/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 03/11/2020
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518/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Gileade e dá outras p...

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517/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 19/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 19/07/2022

Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de...

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517/2021
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2021
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517/2020
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 03/11/2020
  • 🗓️ Publicado: 03/11/2020
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517/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Terapêutica Nova Espe...

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516/2021
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2021
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2021
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516/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos...

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515/2021
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 25/06/2021
  • 🗓️ Publicado: 25/06/2021
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515/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/03/2005
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2005

"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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514/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2004

"Dispõe sobre a destinação de 10% das casas construídas pelo poder público para portadores de necess...

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513/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2004

"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providênc...

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