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97/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/10/2017
  • 🗓️ Publicado: 05/10/2017

"Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providê...

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96/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2017

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal...

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96/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1992

CRIA CARGOS NO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL.

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95/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 23/03/1992

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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95/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2017

"Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do...

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94/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 18/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 18/08/2017

"Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação...

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94/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/03/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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93/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 26/03/1992

DOA TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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92/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/02/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da...

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92/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/02/1992
  • 🗓️ Publicado: 26/03/1992

CONCEDE UM ABONO PARA O MÊS DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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91/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/02/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da...

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91/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2017

"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências...

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91/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/1992
  • 🗓️ Publicado: 27/01/1992

INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO.

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90/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 10/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 10/02/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das...

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90/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 27/12/1991

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências

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