Pesquise qualquer ato na legislação municipal

108/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 14/01/2021
• 🗓️ Publicado: 14/01/2021

108/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 09/07/1992
• 🗓️ Publicado: 09/07/1992

ISENTA OS COMBUSTÍVEIS DO IVVC (IMPOSTO DE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS).

107/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 13/01/2021
• 🗓️ Publicado: 13/01/2021

107/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 09/07/1992
• 🗓️ Publicado: 09/07/1992

INSTITUI A CORREÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO DO PAGAMENTO DE SEUS VENCIM...

106/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/06/1992
• 🗓️ Publicado: 25/06/1992

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

105/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 13/01/2021
• 🗓️ Publicado: 13/01/2021

105/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2019
• 🗓️ Publicado: 18/12/2019

"REVOA O ART. 6° DA LEI COMPLEMNETAR N° 806, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

105/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/01/1992
• 🗓️ Publicado: 01/01/1992

ANEXO I, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

104/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 08/06/1992
• 🗓️ Publicado: 08/06/1992

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1 993 a dá outras providências

104/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 18/12/2019
• 🗓️ Publicado: 18/12/2019

"Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - Condomínio Industrial, e dá outras providên...

103/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DI GÊNIO & PATTI S/C - "Curso Objetivo" e dá outr...

103/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 14/11/2019
• 🗓️ Publicado: 14/11/2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

102/2019

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 03/10/2019
• 🗓️ Publicado: 03/10/2019

"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".

102/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

101/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/06/1992
• 🗓️ Publicado: 07/06/1992

ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.