Pesquise qualquer ato na legislação municipal

70/2013

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 14/08/2013
• 🗓️ Publicado: 14/08/2013

"Altera a Lei Complementar n° 062, de 12 de janeiro de 2012".

70/1991

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 31/05/1991
• 🗓️ Publicado: 31/05/1991

CONCEDE AUMENTO E ABONO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

70/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 03/02/2022
• 🗓️ Publicado: 03/02/2022

69/1991

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 31/05/1991
• 🗓️ Publicado: 31/05/1991

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

69/2013

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 13/06/2013
• 🗓️ Publicado: 13/06/2013

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

69/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 03/02/2022
• 🗓️ Publicado: 03/02/2022

68/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 03/02/2022
• 🗓️ Publicado: 03/02/2022

68/1991

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 27/03/1991
• 🗓️ Publicado: 27/03/1991

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

67/1991

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/03/1991
• 🗓️ Publicado: 26/03/1991

CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

66/2020

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 04/02/2020
• 🗓️ Publicado: 04/02/2020

66/2025

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 27/10/2025
• 🗓️ Publicado: 28/10/2025

"CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

66/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 20/12/1990
• 🗓️ Publicado: 20/12/1990

SUSPENDE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

65/2015

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 27/10/2025
• 🗓️ Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, refere...

65/2025

• 📌 Tipo: Decreto Legislativo
• 📅 Data do Ato: 27/10/2025
• 🗓️ Publicado: 28/10/2025

“Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, referen...

65/1990

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 19/12/1990
• 🗓️ Publicado: 19/12/1990

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E...