Pesquise qualquer ato na legislação municipal

2/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 02/01/2022
• 🗓️ Publicado: 02/01/2022

Dispõe Sobre Constituição de Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de...

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1/1997

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 17/01/1997
• 🗓️ Publicado: 29/01/1997

Cria cargos de provimentos em comissão, redesenham outros cargos e dá outras providências.

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1/2019

• 📌 Tipo: Emenda Lei Orgânica
• 📅 Data do Ato: 22/04/2019
• 🗓️ Publicado: 22/04/2019

“Altera o Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município, acrescentando o Inciso IV e o Parágrafo Único...

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1/1989

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/01/1989
• 🗓️ Publicado: 28/01/1989

ADOTA, A APLICAÇÃO DE UMA TAXA, DESTINADA AO MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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1/2015

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 02/01/2015
• 🗓️ Publicado: 02/01/2015

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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1/2022

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 03/01/2022
• 🗓️ Publicado: 03/01/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das...

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