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"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de faculdades semipresenciais, conforme especifica e dá o...
Ver Detalhes"Autoriza celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos e dá outras providências"...
Ver Detalhes"Altera a redação do Decreto Municipal n° 3.254, de 23 de março de 2020, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá...
Ver Detalhes"Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação-CAE".
Ver Detalhes“Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas particulares conforme especifica e dá outras...
Ver Detalhes“Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino e d...
Ver Detalhes"Altera redação do Decreto n° 3.331, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências"
Ver Detalhes“Autoriza, excepcionalmente a prática de atividades desportivas e dá outras providências”.
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial...
Ver Detalhes"Dispõe sobre aprovação da revisão do Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú e d...
Ver Detalhes"Revoga os efeitos do Decreto n 2.640, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Revoga os efeitos do Decreto n° 2.603, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Revoga os efeitos do Decreto n° 2.929, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências".
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