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"Revoga os efeitos do Decreto n° 3.305, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências".
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Ver Detalhes"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de centros de formação de condutores (auto escolas), e dá...
Ver Detalhes"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas de língua estrangeira, e dá outras providência...
Ver Detalhes"Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino e dá...
Ver Detalhes"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2020 e institui a Comissão Organizadora...
Ver Detalhes"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos e dá o...
Ver Detalhes"Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei n° 912/2012, e dá outras providên...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial como medida efetiva de combat...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Municíp...
Ver Detalhes“Prorroga prazo de vigência dos Decretos nº 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março d...
Ver Detalhes"Prorroga prazo de vigência do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Antecipa recesso escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências"
Ver Detalhes"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências".
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