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"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos di...
Ver Detalhes"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos di...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus...
Ver Detalhes"Delega competência a servidora que especifica e dá outras providências".
Ver Detalhes"Revoga efeitos do Decreto n° 3.216, de 03 de janeiro de 2020, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Abre crédito extraordinário no Orçamento de 2020, e dá outras providências"
Ver Detalhes"Regulamenta a Lei Municipal n° 1.228/2019 - Credenciamento Para Prestação de Serviço no Âmbito Muni...
Ver Detalhes"Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providên...
Ver Detalhes"Prorroga prazo de vigência dos Decretos n° 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março de...
Ver Detalhes"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."
Ver Detalhes"Prorroga prazo de vigência do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de academias e similares, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino e dá...
Ver Detalhes"Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência...
Ver Detalhes"Autoriza o funcionamento da Feira Livre Municipal no dia 1° de abril de 2020, e dá outras providênc...
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