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3303/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de centros de formação de condutores (auto escolas), e dá...

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3301/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas de língua estrangeira, e dá outras providência...

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3300/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2020

"Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino e dá...

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3299/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2020

"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".

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3298/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2020

"Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2020 e institui a Comissão Organizadora...

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3297/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2020

"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos e dá o...

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3296/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2020

"Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei n° 912/2012, e dá outras providên...

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3294/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2020

"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial como medida efetiva de combat...

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3293/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2020

"Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Municíp...

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3290/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 04/05/2020

“Prorroga prazo de vigência dos Decretos nº 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março d...

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3289/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2020
  • 🗓️ Publicado: 04/05/2021

"Prorroga prazo de vigência do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020, e dá outras providências".

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3285/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2020

"Antecipa recesso escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências"

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3284/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2020

"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências".

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3282/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2020

Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.

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3281/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2020

"Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em órgãos públicos, comércios em geral e estabeleci...

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