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3274/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 15/04/2020

"Abre crédito extraordinário no Orçamento de 2020, e dá outras providências"

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3273/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2020

"Regulamenta a Lei Municipal n° 1.228/2019 - Credenciamento Para Prestação de Serviço no Âmbito Muni...

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3272/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2020

"Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providên...

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3271/2020
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2020

"Prorroga prazo de vigência dos Decretos n° 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março de...

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3270/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2020

"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."

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3269/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2020

"Prorroga prazo de vigência do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020, e dá outras providências".

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3268/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 08/04/2020

"Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de academias e similares, e dá outras providências".

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3267/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 08/04/2020

"Prorroga período de suspensão temporária das aulas e atendimentos na Rede Municipal de Ensino e dá...

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3263/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 01/04/2020

"Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência...

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3261/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2020
  • 🗓️ Publicado: 01/04/2020

"Autoriza o funcionamento da Feira Livre Municipal no dia 1° de abril de 2020, e dá outras providênc...

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3259/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2020

"Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapa...

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3256/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2020

"Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cha...

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3254/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2020

"Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Municíp...

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3253/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2020

"Dispõe sobre medidas complementares temporárias ao Decreto Municipal n° 3.251, publicado no Diário...

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3251/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2020

"Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Municíp...

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