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“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Torna sem efeito decretos que especifica, e dá outras providências”
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Ver Detalhes“Dispõe sobre as prerrogativas atinentes a exigência da frequência para todos(as) os(as) servidore...
Ver Detalhes“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providên...
Ver Detalhes"Prorroga prazo de vigência dos Decretos n° 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março de...
Ver Detalhes"Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências".
Ver DetalhesConcede Subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Ver DetalhesImplementa no âmbito da Administração Pública Municipal o cumprimento das determinações judiciais em...
Ver DetalhesAltera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Ver DetalhesDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e dá...
Ver DetalhesDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...
Ver DetalhesDispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS e adota outras providência...
Ver DetalhesConcede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul, e...
Ver DetalhesAfeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via públic...
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