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420/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/08/2002
  • Publicado: 21/08/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...

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419/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/08/2002
  • Publicado: 07/08/2002

"Desafeta porção de área pública e dá outras providências".

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418/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/2002
  • Publicado: 01/07/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências".

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417/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/2002
  • Publicado: 27/06/2002

"Altera os Anexos II e III do Plano Plurianual de Investimentos - Lei n° 392/01, de 07 de Dezembro d...

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416/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/2002
  • Publicado: 27/06/2002

"Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ma...

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415/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/2002
  • Publicado: 27/06/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiro e dá outras...

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414/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/05/2002
  • Publicado: 29/05/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e d...

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413/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/2002
  • Publicado: 23/05/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e dá outras providências".

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412/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/2002
  • Publicado: 23/05/2002

"Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Cha...

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411/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/05/2002
  • Publicado: 10/05/2002

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

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410/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/04/2002
  • Publicado: 17/04/2002

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

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409/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/04/2002
  • Publicado: 12/04/2002

"Acrescenta dispositivo à Lei que institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras provi...

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408/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

"Autoriza o Município de Chapadão do Sul a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do...

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407/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

"Estabelece as condições e prazos para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras pro...

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406/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/03/2002
  • Publicado: 14/03/2002

"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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