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"Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências."
Ver Detalhes"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera denominação dos Centros Educacionais Municipais e dá outras providências".
Ver Detalhes"Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais I...
Ver Detalhes"Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pela Lei Complementar n° 040, de 04 de...
Ver Detalhes"Autoriza a concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências...
Ver Detalhes"Altera a Lei 747/2009 (Plano Plurianual do período de 2010/2013) e dá outras providências."
Ver Detalhes"Altera redação dos Artigos 1° e 3° da Lei n° 822, de 28 de janeiro de 2011, e dá outras providência...
Ver Detalhes"Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências".
Ver Detalhes"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o Exercício de 2012".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras providen...
Ver DetalhesDá nova redação ao artigo 37 da Lei n° 645, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências
Ver Detalhes"Dispõe sobre o funcionamento e fiscalização de Lan House no Município de Chapadão do Sul, e dá outr...
Ver Detalhes"Autoriza executar benfeitorias junto á construção da sede do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Chapad...
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