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Ver Detalhes"Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para a Fiscalização das obras do Loteamento Residen...
Ver Detalhes"Revoga os efeitos do Decreto n° 2.663, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências".
Ver Detalhes"Nomeia Membros para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências".
Ver Detalhes"Regulamenta o teor do art. 152 da Lei Complementar n° 041/2007 e dá outras providências".
Ver DetalhesAutorização Legal – Reparo, Melhoria e Conservação da Estrada Vicinal Rio Grande, no Entroncamento c...
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